A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a...
AÇÃO CONTRA ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO VEICULAR
Ação Contra Associação de Proteção Veicular: Guia Completo para Garantir Sua Indenização As associações de proteção veicular surgiram como uma alternativa popular aos seguros tradicionais, atraindo consumidores com promessas de cobertura a preços mais acessíveis. Contudo, o que parece uma solução vantajosa pode se transformar em uma grande dor de...
AÇÃO CONTRA SEGURADORA
Não são raros os casos em que a seguradora, nega o pagamento da indenização, seja em seguro automotivo, ou seguro de vida, na maioria das vezes INDEVIDAMENTE. TEMOS A SOLUÇÃO, consulte-nos. Nosso Escritório é especialista, em defender os interesses dos segurados contra as seguradoras. Há vários motivos, que a seguradora...
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO
“PODEMOS LHE AJUDAR, AGENDE SUA REUNIÃO VIRTUAL OU PRESENCIAL” Vem crescendo os números de demandas, quais os Bancos incluem empréstimos nos benefícios de aposentadoria ou auxilio doença, INDEVIDAMENTE. À casos que o Banco deposita o dinheiro na conta do titular e incluem os descontos nos benefícios, sem que tenha sido...
REPARAÇÕES DE DANOS ESTÉTICOS
Com o crescimento de cirurgias plásticas no Brasil, aumentando consideravelmente os erros médicos, causando enormes prejuízos aos pacientes. Cirurgia plástica, visando a melhoria esteticamente, o medico possui responsabilidade objetiva, ou seja, há a garantia do resultado. Caso não atinja o esperado pelo paciente a possibilidade de ser proposta AÇÃO DE...
Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
Postagem extrapolou o exercício da livre manifestação e crítica. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou homem a indenizar, por danos morais, jornalista ameaçado por ele em rede...
Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência
Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após ser condenado em segunda instância por tráfico de drogas. Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)...