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Como Conseguir Medicamentos de Alto custo

O direito à saúde é direito fundamental consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 6º e em toda Seção II do Capítulo II do Título VIII, que se inicial com o artigo 196. De acordo com este mandamento constitucional, o direito à saúde é garantido como “direito de todos e...

Sobre a Guarda de Filhos

O Dr. José Erilson dos Santos, atuou como defensor público, através do convenio OAB e Defensoria pública, durante quatro anos no município de Mauá, atendendo muitas famílias com duvidas sobre a guarda dos filhos, com intuito de sanar duvidas, vamos falar sobre esse tema, de forma resumida. - GUARDA COMPARTILHADA:...

Sobre o Divórcio

O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. O divórcio poderá ser pleiteado por um do casal, ou por ambos, podendo, ser pleiteado em caso de incapacidade de um dos cônjuges, pelo curador, ascendente ou irmão. Dissolvido o casamento pelo divórcio, poderá o cônjuge manter o nome...

Pensão Alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA  - Aos filhos menores, esse é o caso mais comum, quando o cônjuge não possui a guarda do filho menor, é obrigado a realizar o pagamento da pensão alimentícia em favor do filho.- Ao cônjuge, é cabível no caso do ex cônjuge provar que não possui capacidade de...

Tipos de Inventários

Sobre inventário O inventário é o nome do processo, em que se transfere os bens e as dívidas do falecido (herança) aos seus herdeiros. As dividas da herança deveram serem pagas com os bens da própria herança, não podendo alcançar os bens particular do herdeiro. O Processo de inventario poderá...

SOBRE AUXILIO RECLUSÃO

SOBRE AUXILIO RECLUSÃO O Auxilio reclusão, é um beneficio concedido pelo INSS em favor aos dependentes do trabalhador que esteja preso em regime fechado. Sendo necessário que esteja presente os seguintes requisitos. - Todos os anos, ocorre uma atualização no valor da remuneração bruta, para que seja considerado segurado de...

Saiba mais sobre a audiência de custódia

Sobre audiência de custodia No ano de 2015, tivemos uma alteração significativa, no Código de Processo Penal, qual prevê a existência das audiências de custodias, estabelecendo que todos que forem presos, deve ser apresentado ao juiz, segue descritos os direitos dos presos, referente a audiências de custodias; - O preso...

Quais seus direitos em prisão em flagrante

Em várias oportunidades que fomos contratados para acompanhar a pessoa presa em flagrante, essas pessoas não possuíam conhecimento de todos os seus direitos, os quais são estabelecidos no artigo 05º e incisos, da Constituição Federal, abaixo descritos; - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e...

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