O direito à saúde é direito fundamental consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 6º e em toda Seção II do Capítulo II do Título VIII, que se inicial com o artigo 196. De acordo com este mandamento constitucional, o direito à saúde é garantido como “direito de todos e...
Sobre a Guarda de Filhos
O Dr. José Erilson dos Santos, atuou como defensor público, através do convenio OAB e Defensoria pública, durante quatro anos no município de Mauá, atendendo muitas famílias com duvidas sobre a guarda dos filhos, com intuito de sanar duvidas, vamos falar sobre esse tema, de forma resumida. - GUARDA COMPARTILHADA:...
Sobre o Divórcio
O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. O divórcio poderá ser pleiteado por um do casal, ou por ambos, podendo, ser pleiteado em caso de incapacidade de um dos cônjuges, pelo curador, ascendente ou irmão. Dissolvido o casamento pelo divórcio, poderá o cônjuge manter o nome...
Pensão Alimentícia
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Aos filhos menores, esse é o caso mais comum, quando o cônjuge não possui a guarda do filho menor, é obrigado a realizar o pagamento da pensão alimentícia em favor do filho.- Ao cônjuge, é cabível no caso do ex cônjuge provar que não possui capacidade de...
Tipos de Inventários
Sobre inventário O inventário é o nome do processo, em que se transfere os bens e as dívidas do falecido (herança) aos seus herdeiros. As dividas da herança deveram serem pagas com os bens da própria herança, não podendo alcançar os bens particular do herdeiro. O Processo de inventario poderá...
SOBRE AUXILIO RECLUSÃO
SOBRE AUXILIO RECLUSÃO O Auxilio reclusão, é um beneficio concedido pelo INSS em favor aos dependentes do trabalhador que esteja preso em regime fechado. Sendo necessário que esteja presente os seguintes requisitos. - Todos os anos, ocorre uma atualização no valor da remuneração bruta, para que seja considerado segurado de...
Saiba mais sobre a audiência de custódia
Sobre audiência de custodia No ano de 2015, tivemos uma alteração significativa, no Código de Processo Penal, qual prevê a existência das audiências de custodias, estabelecendo que todos que forem presos, deve ser apresentado ao juiz, segue descritos os direitos dos presos, referente a audiências de custodias; - O preso...
Quais seus direitos em prisão em flagrante
Em várias oportunidades que fomos contratados para acompanhar a pessoa presa em flagrante, essas pessoas não possuíam conhecimento de todos os seus direitos, os quais são estabelecidos no artigo 05º e incisos, da Constituição Federal, abaixo descritos; - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e...
Sua conta em aplicativos foi suspensa indevidamente? Podemos lhe ajudar.
Importante, que nesse tipo de ações os pedidos são a reativação da conta, danos morais e os lucros que deixaram de ser ganhos. Empresa que disponibilizam plataforma digitais para que pessoas se cadastrem, e prestem serviços ou venda de mercadorias, auferindo rendas, simplesmente suspende a conta, por muitas vezes indevidamente,...
Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios. 30/11/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para...